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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 10:20
Bosch não terá de reintegrar portadora de necessidades especiais substituída em outra unidade
O fato dela não ter sido substituída por outro trabalhador na mesma condição e para o mesmo local não viola a lei que trata do assunto.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2016 - 15:43
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de Entorpecentes. Prisão Preventiva
Impetrado em substituição ao recurso próprio. Gravidade em abstrato do delito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2016 - 16:02
Processual Civil. Administrativo. Fundamento não Impugnado
SÚMULA 182/STJ. PIS e COFINS não cumulativos.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:56
Tribunal Superior do Trabalho absolve Ibope de pagar adicional de insalubridade a telefonista
Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 15:38
Souza Cruz reverte decisão sobre piso salarial com base na teoria do conglobamento
Segundo essa teoria, cada instrumento autônomo deve ser considerado em seu conjunto, e não em suas cláusulas isoladamente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2016 - 16:11
Embargos à Execução. Contrato bancário. Instrumento particular de confissão de dívida
Agravo regimental no Agravo de Instrumento
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 12:11
Encarregada de limpeza de banheiros de cemitério em SP consegue adicional de insalubridade
A decisão leva em conta que a encarregada trabalhou em cemitério de grande porte na capital paulista, que atende toda a população da Zona Oeste da cidade.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 12:35
Conselho Nacional de Justiça suspende regra que impedia advogado de ler em sustentação oral
O Judiciário não pode censurar ou estabelecer preferências em relação à conduta profissional dos advogados
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 14:47
Instituto Brasileiro de Direito de Família questiona cobrança de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
Para a entidade, a incidência do IR sobre pensão alimentícia é incompatível com a Ordem Constitucional
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 09:06
Adiado julgamento em que INSS contesta benefício a menores sob guarda de avós
O recurso interposto pelo INSS contesta o direito à pensão por morte a menores cujos avós detentores da guarda faleceram
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 16:56
Turma mantém prescrição de 20 anos para trabalhador que era menor quando sofreu acidente
A decisão aplica a regra de transição entre o Código Civil de 1916 e o de 2002, e a prescrição passou a ser contada após o menor completar 18 anos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 16:37
Agravo de Instrumento. Deserção. Inversão da Sucumbência
Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 14:33
Vale terá de pagar a ex-empregado horas de deslocamento até mina em Mariana (MG)
O local é de difícil acesso, e o horário do transporte coletivo não era compatível com os turnos da empresa
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 17:09
Empregado de indústria receberá participação nos lucros com base em resultados de todo o grupo econômico
Segundo o relator, as empresas trabalhavam “em verdadeira simbiose, em contribuição mútua e compartilhamento de pessoal e funções”
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 11:04
Vigência de TAC anula autuação do MTE por descumprimento de cota de vagas para deficientes
O relator considerou que a autuação do MTE só deve ser efetiva em caso de ilegalidade constatada após o fim do prazo estabelecido no termo
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 15:43
Conselho Nacional de Justiça defere liminar e limita uso de depósitos judiciais por Estados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu uma liminar para determinar que os Tribunais de Justiça não repassem valores de depósitos judiciais para Estados, caso o destino desses recursos não seja o pagamento de precatórios
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 12:26
Caixa bancário que atuou mais de 30 anos na CEF receberá por intervalo garantido a digitador
Ao prover o recurso do trabalhador, o relator destacou que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação de dados de forma preponderante em sua jornada
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 11:27
Tim pagará participação nos lucros e resultados de forma proporcional a técnica telecomunicações
A Tim Celular S.A. foi condenada a pagar a uma técnica de telecomunicações a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de forma proporcional aos meses em que ela trabalhou em 2009 até ser dispensada sem justa causa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 15:15
Pedido liminar para atribuir efeito suspensivo a recurso especial já interposto
Agravo regimental na medida cautelar. Processual Civil
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 14:05
Questionado dispositivo que impede exercício provisório de cônjuges de servidores do MRE no exterior
O dispositivo questionado acaba com o exercício provisório em unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores (MRE) no exterior para servidor público cônjuge de diplomata, oficial ou assistente de chancelaria, previsto no parágrafo 2º do artigo 84 da Lei 8.112/1997
